Decreto obriga secretarias a detalhar uso de frota de veículos do Governo do RN

A governadora Fátima Bezerra disciplinou o uso da frota veicular do Governo do Estado, através do decreto nº 28.700, publicado na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). A medida visa à otimização dos gastos públicos, segundo o Poder Executivo, tendo em vista a situação de calamidade financeira decretada oficialmente no dia 2 de janeiro.

O Governo afirma que a ação foi adotada para aprimorar a gestão de combustível e o controle de abastecimento, resultando na redução de despesas.

A partir de agora, todos os titulares ou dirigentes dos órgãos ou entidades da administração pública estadual – direta, indireta e fundacional – terão 15 dias, a contar desta sexta-feira, para prestar informações detalhadas sobre o uso dos veículos que estão sob sua responsabilidade. As informações deverão ser encaminhadas ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os órgãos que descumprirem as regras não poderão reabastecer os veículos.

“Apesar de não termos dados concretos acerca da economia que essa medida vai gerar, podemos afirmar que o Estado terá uma grande redução de gasto com a implementação do decreto”, declarou Araújo. Através de um software, a Sesed determina cotas e regula o gasto de combustível de todo o sistema de segurança.

O Poder Executivo diz que esse controle será ampliado para toda a frota veicular do Estado por meio de gestão compartilhada com a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

Por G1/RN

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