Flávio Bolsonaro pede, e STF suspende investigação sobre Queiroz

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou um pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu nesta quarta-feira (16) a investigação criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

A decisão é uma liminar, isto é, foi tomada em caráter provisório, e deverá ser analisada pelo relator da reclamação na corte, ministro Marco Aurélio Mello, quando ele retornar do recesso judiciário, em 1º de fevereiro. Durante o plantão, Fux, vice-presidente do STF, é o único a deliberar sobre os processos no Supremo.

No pedido ao STF, Flávio alegou ter foro privilegiado e pediu a anulação das provas recolhidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O senador eleito afirma que as informações colhidas pelo Coaf estariam protegidas pelo sigilo bancário e fiscal e só poderiam ser obtidas pelo Ministério Público com base em decisão judicial.

Para determinar a suspensão do processo, Fux aceitou o argumento e considerou que como Flávio Bolsonaro passou a ter foro privilegiado no STF ao ser diplomado senador, caberá ao Supremo decidir sobre em qual instância deverá correr o processo.

A decisão acontece dois dias após o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, dizer que Queiroz poderia ser denunciado mesmo sem depor no inquérito --o ex-assessor faltou duas vezes a depoimentos do Rio e, em razão de tratamento médico, não tinha previsão para ser ouvido.

A reportagem do UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro, que disse que não há previsão de um comunicado à imprensa sobre o caso. Também procurada, a defesa de Queiroz informou que só se posicionará após ter acesso ao processo.

Pelo fato de o recurso tramitar sob sigilo, o MP informou que não se manifestará sobre o mérito da decisão. No entanto, no meio da tarde, o ministro Luiz Fux retirou sigilo da decisão.

Por noticias.uol.com.br

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