MP investiga credenciamento de empresas fornecedoras de placas de veículos com padrão Mercosul no RN

MP investiga credenciamento de empresas fornecedoras de placas de veículos com padrão Mercosul no RN


Portaria com abertura de inquérito foi publicada na manhã desta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito para investigar uma possível ilegalidade na regulamentação e no credenciamento de empresas que estão fornecendo as novas placas no modelo Mercosul, que começaram a ser instaladas nos veículos do Rio Grande do Norte em dezembro do ano passado. A portaria que abre a investigação é assinada pelo promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior.

A promotoria determinou que seja enviado um ofício ao Detran, com prazo de dez dias para o órgão responda algumas perguntas. O MP quer saber, por exemplo, porque a portaria que regulamentou os serviços para fabricação, estampagem e emplacamento de veículos no Detran do RN foi publicada na mesma data que a portaria que já tornou públicas as empresas credenciadas.

Para o MP não houve prazo razoável para as empresas se credenciarem. "Como foi possível aferir os requisitos para o credenciamento das empresas referidas na Portaria nº 1.707/2018-GADIR, se os referidos requisitos somente se tornaram públicos na mesma data? Essas empresas tiveram acesso privilegiado às informações?", questionou o promotor ao Detran.

Entre outras perguntas, o MP também quer saber porque os fabricantes de placas de identificação veicular só podem contratar empresas estampadoras de placas credenciadas pelo Denatran e porque as 38 empresas que antes eram credenciadas não puderam se credenciar, mesmo que o Detran exigisse o prévio credenciamento no Denatran.

Por fim, o promotor também questionou porque apenas duas empresas são credenciadas como fabricante e apenas três são estampadoras das placas.

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