Código de Ética traz mudanças sobre uso de redes sociais por médicos

Código de Ética traz mudanças sobre uso de redes sociais por médicos

Diante da constante inovação dos meios de comunicação e da crescente veiculação de informações e publicidades por profissionais de saúde nas redes sociais, tais como Instagram e Facebook, o Conselho Federal de Medicina trouxe como inovação no novo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2 217/2018) a obrigatoriedade dos médicos observarem as normas elaboradas pelo Conselho Federal de Medicina ao utilizarem as mídias sociais, conforme dispõe o §2º do art. 37: “Ao utilizar mídias sociais e instrumentos correlatos, o médico deve respeitar as normas elaboradas pelo Conselho Federal de Medicina”.

Em vigor desde a última terça-feira (30/4), o novo Código de Ética Médica (CEM) traz versão atualizada de um conjunto de princípios que estabelece os limites, os compromissos e os direitos assumidos pelos médicos no exercício da profissão.

Segundo a advogada Milena Calori, do Departamento de Relações de Consumo do Braga Nascimento e Zilio Advogados, é importante destacar que os médicos, além de observarem as normas do Conselho Federal de Medicina e do Código de Ética Médica, devem se atentar para as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), quanto ao conteúdo e à forma da atividade publicitária, especialmente ao Anexo G do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

Ele trata, especificamente, de anúncios de médicos e outros profissionais da área da saúde, que veda, por exemplo, em seu item 1 letra d, a publicidade de oferta de diagnóstico e/ou tratamento a distância. “Assim, se atentando ao quanto dispõem o Conselho Federal de Medicina e o CONAR, o médico evitará uma representação junto aos respectivos Conselhos”, alerta.

Por Dino Divulgador de Notícias/ Estadão Conteúdo

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