Decretos do Governo do RN no enfrentamento ao coronavírus

Decretos do Governo do RN no enfrentamento ao coronavírus

O Governo do Estado emitiu, entre os dias 13 e 23 de março, dez decretos normativos para o combate ao novo coronavírus, além das medidas voltadas ao remanejamento de orçamento para investimento no enfrentamento à pandemia.

As medidas são focadas na prevenção e mitigação do contágio do novo coronavírus, visando proteger a saúde do povo potiguar. Os decretos vão desde a instituição do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública até as regras para fechamento de locais públicos e privados para diminuir a circulação de pessoas pelo estado.

Confira a lista de decretos:

Nº 29.512, DE 13 DE MARÇO
Trata das medidas de prevenção da transmissão entre os servidores públicos e a diminuição do atendimento ao público em órgãos do Governo do Estado

Nº 29.513, DE 13 DE MARÇO
Regulamenta as medidas preventivas e de minimização dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, em especial as ações de saúde, gestão de recursos e de diminuição da circulação de pessoas

Nº 29.521, DE 16 DE MARÇO
Institui o Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus

Nº 29.524, DE 17 DE MARÇO
Ampliação da restrição de circulação de pessoas, com o cancelamentos de aulas nas redes pública e privada e suspensão de eventos com mais de 100 pessoas, entre outras medidas

Nº 29.534, DE 19 DE MARÇO
Decretado estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do novo coronavírus, com base na Lei de Responsablidade Fiscal

Nº 29.541, DE 20 DE MARÇO
Aumento das medidas de restrição de circulação de pessoas com a suspensão do funcionamento de shoppings, restaurantes, bares, lanchonetes e similares, mantendo o serviço de entrega em domicílio; suspensão de atividades em igrejas e templos religiosos, academias, salões de festa; fechamento de parques públicos e de diversão, museus, bibliotecas, teatros e cinemas; suspensão do atencimento presencial em instituições bancárias e financeiras, Centrais do Cidadão e Detran, entre outras medidas

Nº 29.542, DE 20 DE MARÇO
Trata da requisição de bens, medicamentos, insumos, leitos de UTI e serviços a serem empregados pelo Governo do Estado na prevenção ao contágio e combate ao novo coronavírus

Nº 29.543, DE 20 DE MARÇO
Regulamentação do Fundo Estadual de Saúde

Nº 29.548, DE 22 DE MARÇO
Ampliação do uso de teletrabalho para servidores públicos estaduais

Nº 29.549, DE 22 DE MARÇO
Regulamentação do serviço voluntário junto ao Governo do Estado

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