A POLÍCIA MILITAR através da 3ª CIPM e a VIGILÂNCIA EM SAÚDE de Currais Novos informam que fica proibido fogueiras e fogos de artifícios

A POLÍCIA MILITAR através da 3ª CIPM e a VIGILÂNCIA EM SAÚDE de Currais Novos informam que fica proibido fogueiras e fogos de artifícios


A POLÍCIA MILITAR através da 3ª CIPM e a VIGILÂNCIA EM SAÚDE de Currais Novos informam que:

Fica proibida a realização de quaisquer atos que configurem festejos juninos no Estado do Rio Grande do Norte, incluindo o acendimento de fogueiras e fogos de artifícios, de modo a diminuir as ocorrências de queimaduras e de síndromes respiratórias nos serviços de saúde públicos e privados.

Art. 10 do DECRETO Nº 29.742, DE 04 DE JUNHO DE 2020.

O descumprimento sujeitará o infrator à aplicação de multa e a responsabilização civil e penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal.

Vamos todos enfrentar o CORONAVÍRUS, seguindo as orientações dos órgãos de saúde, apoiando e cuidando daqueles que mais precisam.

POLÍCIA MILITAR

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